Os caminhos para implementação do Novo Ensino Médio

Mesmo em um cenário de pandemia, entenda como estão as etapas de adequação e início das atividades da reformulação desse segmento educacional nos níveis federal e estadual

 

A discussão para uma renovação nos anos escolares que correspondem à última etapa da educação básica no Brasil é antiga, sendo intensificada a partir do ano de 2012 – tais mudanças seriam formalizadas com as mudanças na legislação, publicadas em fevereiro de 2017.

A implementação do Novo Ensino Médio, por sua vez, atravessa hoje uma etapa importante, no prazo que foi reservado para organização dos currículos (entre os anos de 2019 e 2020). Mas, por outro lado, veio a pandemia do novo coronavírus, com o isolamento social e paralisação das aulas. Como fica essa questão?

Na visão do membro do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina e ex-presidente do Conselho Nacional de Educação, do MEC, Eduardo Deschamps, as interrupções das aulas presenciais e a retomada educacional “podem gerar um pouco de atraso (nesse processo), mas certamenteserá superado pois é um projeto importante para o Brasil”.

A proposta continua mesmo após as passagens de diversos ministros pelo MEC e, afirma, em nenhuma dessas gestões, houve – ao menos de maneira mais intensa – qualquer tipo de modificação na forma de dar continuidade a questão da reforma.

“O Ensino Médio no país tem um modelo muito particular, que é esse padrão de treze disciplinas, uma ação superficial de aprendizagem e um foco voltado apenas ao acesso ao Ensino Superior”, observa.

 

Como foram definidas as etapas

 

Após a aprovação da etapa do Ensino Médio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2018, um cronograma foi organizado pelo Conselho Nacional de Educação, o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

A ideia era a de desenvolver ajustes e implementação que envolvem a adequação dos materiais didáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), a reorganização da arquitetura curricular a ser feita pelas unidades federativas (estados e DF), a adequação das avaliações nacionais como as do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e na formação docente.

Nesse momento em que os currículos do Novo Ensino Médio estão sendo organizados, conforme ressalta a diretora do grupo de formação e pesquisa da Mathema, Katia Smole, há diferenças ao compararmos com o que aconteceu, por exemplo, com as mudanças do Ensino Fundamental.

“Não se trata apenas de fazer uma mudança pedagógica nos currículos, mas é toda uma revisão da arquitetura curricular, uma vez que envolve tempo ampliado, parte comum e parte diversificada, estudar as possibilidades para o ensino médio regular diurno e noturno, a educação de jovens e adultos, a oferta dos itinerários etc.”, esclarece.

Nessa fase de reorganização, ressalta a doutora em Educação, que é ex-chefe da Secretaria de Educação Básica do MEC, não basta apenas um enfoque pedagógico.

“É preciso toda uma articulação intersetorial nas secretarias para planejar as mudanças nas escolas, no deslocamento dos estudantes, nas parcerias com outros setores da sociedade para garantir a formação integral dos estudantes”, diz.

A previsão inicial (que não leva em conta a pandemia) é a de que a proposta comece a ser implementada a partir de 2021 e seja concluída até o ano de 2023.

 

Os novos desafios

 

Os grupos que trabalham na implementação do Novo Ensino Médio já preveem o surgimento de uma série de desafios nesse processo – o que é necessário para a elaboração de planos de ação.

“Os desafios são muitos e vão desde a organização da arquitetura curricular e as possibilidades de oferta, de modo a criar condições para que aconteça, até a preparação das escolas, dos educadores, dos estudantes e da comunidade em geral para as inovações trazidas por essa proposta”, enumera Katia.

A especialista ressalta a necessidade de uma transição que será a priori estrutural, mas que requer uma mudança no olhar como se encara a questão. “Hoje ofertamos no país um ensino estruturado em aulas anuais, fragmentadas, muitas vezes sem sentido para quem aprende”, pontua, o que resulta em problemas como as altas taxas de evasão e reprovação, além da falta de opção para quem concluir o Ensino Médio e não quiser ir para a universidade.

 

As mudanças

 

Dentre as possibilidades de renovação na grade, a especialista sugere que as escolas podem trabalhar por projetos, por componente curricular (disciplinas, como é hoje), por módulos. “O trabalho mais interdisciplinar, a transdisciplinaridade possibilitada pelas dez competências gerais, o trabalho com metodologias ativas e aprendizagem criativa são oportunidades de mudança no ambiente escolar”, ressalta.

Os educadores, explica Katia, continuam dando suas aulas, uma vez que as disciplinas não acabam mas podem ser reorganizadas para serem menos fragmentadas do que hoje, e haverá a possibilidade de ofertar eletivas de sua área/componente, atuar nos itinerários formativos, como orientador de projetos de pesquisa ou mesmo em projeto de vida, como orientador ou professor.

“Além disso, a escola pode se abrir para a comunidade, fazer parcerias com ONGs, com outras instituições de ensino, para ofertar uma educação mais conectada com os jovens estudantes do regular, ou com os adultos da educação de jovens e adultos”, complementa.

Sobre a educação profissional e técnica, a modalidade não exclui o acesso à universidade, mas amplia as possibilidades para que os estudantes não façam parte das estatísticas de jovens que “nem estudam e nem trabalham”.

Nesse caso, a doutora em Educação ressalta os Institutos Federais, escolas técnicas profissionais, Sistema S, universidades, como parceiros potenciais para o desenvolvimento de qualificação técnica profissional.

 

ENEM e vestibulares

 

Com o Novo Ensino Médio, o país passa a ter um currículo para orientar os exames de acesso à universidade – e todos deverão levar em conta a formação geral básica que é prevista na BNCC.

No caso do o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a legislação prevê que seja realizado em duas etapas, onde a primeira terá como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a segunda, o disposto nos Itinerários Formativos. “Que o estudante inscrito escolha as provas do exame da segunda etapa de acordo com a área vinculada ao curso superior que pretende cursar e que instituições de ensino superior deverão considerar para fins de acesso os resultados de ambas as etapas do Exame Nacional do Ensino Médio, quando for o caso”, pontua Katia.

Deschamps salienta que, com relação aos Itinerários Formativos, ainda há pontos que estão em discussão sobre essa segunda etapa. “Em linhas gerais, as redes têm apresentado algumas soluções bem interessantes para isso e o próprio Consed já tem uma série de documentos orientativos para que isso possa acontecer”, relata.

Para o conselheiro, que já foi presidente do CNE e acompanhou de perto a discussão sobre o tema na última década, houve no primeiro momento uma certa resistência por algumas parcelas de profissionais, escolas e estudantes. “É absolutamente natural, mas à medida que o processo foi sendo compreendido, nós começamos a perceber uma adesão maior e um entendimento de que esse é um modelo que moderniza e atualiza o processo do Ensino Médio no Brasil”, conclui.

 

“A transdisciplinaridade possibilitada pelas dez competências gerais, o trabalho com metodologias ativas e aprendizagem criativa são oportunidades de mudança no ambiente escolar”